Justiça decreta que Renato Mendes retome prefeitura

Mais uma reviravolta na situação da Prefeitura de Alhandra. O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Leandro Santos, determinou na tarde desta segunda-feira (23) que o prefeito Renato Mendes (DEM) retorne ao cargo.

O prefeito estava afastado desde a metade do mês de outubro, por ter cometido improbidade administrativa. Ao mesmo tempo, a Justiça também havia decretado que o vice-prefeito do município paraibano, Edileudo da Silva Salvino, assumisse a administração de Alhandra. Ele já havia inclusive tomado posse, em cerimônia realizada no último dia 18.

Relembre o caso

O prefeito de Alhandra, Renato Mendes teve seus direitos políticos suspensos por decisão da Comarca da cidade. O ofício número 020/2017 foi assinado pelo juiz de direito Antônio Eimar de Lima e tem como base a Sentença Transitada em Julgado nos Autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. O documento foi endereçado ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva.

Além do afastamento do prefeito, o juiz determina que o vice, Edileudo da Silva Salvino, assuma o mandato.

A defesa do prefeito alega que essa decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá.

“Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.