Julgamento da Lei do Gabarito em João Pessoa é adiado para dezembro pelo TJPB
A sessão desta quarta-feira (12) foi interrompida após o pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira
O julgamento que pode definir o futuro das construções na orla de João Pessoa foi novamente adiado. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para o dia 10 de dezembro a retomada da análise da chamada Lei do Gabarito, que flexibiliza as regras de altura máxima dos prédios na faixa litorânea da capital.
A sessão desta quarta-feira (12) foi interrompida após o pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira, que solicitou mais tempo para estudar o processo. O magistrado não havia participado das discussões anteriores porque estava de férias.
O caso, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), questiona a Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que alterou o Plano Diretor da cidade. Na prática, a norma afrouxa o limite de altura das construções em uma faixa de 500 metros a partir da linha da praia, área reconhecida oficialmente como patrimônio ambiental, paisagístico e cultural do estado.
Mesmo antes do novo adiamento, o julgamento já estava adiantado, com 11 votos favoráveis à inconstitucionalidade da lei. Para o Ministério Público, as alterações representam risco ao equilíbrio urbano e ambiental, ferindo princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e planejamento urbano sustentável.
A expectativa é que, com a retomada em dezembro, o Tribunal decida se a legislação municipal poderá ou não permanecer em vigor. O resultado definirá como e até que ponto João Pessoa poderá crescer verticalmente em uma das áreas mais simbólicas e valorizadas da cidade — sua orla marítima.
