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Tudo sobre "lei do gabarito"
Encontrado: 5 resultados
ORLA DE JOAO PESSOA
PEDIDO DE VISTAS
Julgamento da Lei do Gabarito em João Pessoa é adiado para dezembro pelo TJPB
Tribunal de Justiça da Paraíba
decisão judicial
Justiça mantém suspensão de processo sobre a Lei do Gabarito em empreendimento em João Pessoa
Size 960 16 9 predios zona oeste sao paulo11
Inconstitucionalidade
Norma que flexibilizava Lei do Gabarito é considerada inconstitucional pelo TJPB
Orlajp
Lei do Gabarito
Justiça suspende liberação de habite-se para prédio em João Pessoa após recurso do MPPB
Mppb divulgacao
Lei do Gabarito
MPPB ajuíza três ações contra Cabedelo por irregularidades em construções na zona costeira
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