PB passa a exigir material escolar adaptado para alunos com deficiência
A lei determina que as adaptações sejam feitas de acordo com as necessidades de cada aluno
O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (11), a Lei nº 14.072/2025, que obriga escolas públicas e privadas da Paraíba a adaptarem as listas de materiais escolares e livros didáticos para estudantes com deficiência. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
A lei determina que as adaptações sejam feitas de acordo com as necessidades de cada aluno, comprovadas por laudos médicos ou avaliações de equipes especializadas. A lista adaptada deverá ser entregue antes do início do ano letivo.
As adaptações podem incluir livros em braile, fontes ampliadas, audiobooks, materiais táteis e recursos visuais. As escolas também deverão contar com profissionais capacitados para apoiar a inclusão.
O descumprimento da norma pode gerar multa entre 30 e 300 UFR-PB. A fiscalização será feita pelos Procons, com apoio do Ministério Público da Paraíba.
A lei entra em vigor 45 dias após sua publicação.
