João Pessoa aprova Lei que garante apoio psicológico gratuito para mulheres em luto por mortes violentas
De acordo com o texto, sancionado pelo prefeito de João Pessoa, o objetivo da nova norma é oferecer apoio emocional, promover a reabilitação psicológica e prevenir transtornos decorrentes do luto e do trauma enfrentados por essas mulheres
Foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei Ordinária nº 15.675, de 30 de outubro de 2025, que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas de crimes fatais e mortes violentas.
De acordo com o texto, sancionado pelo prefeito de João Pessoa, o objetivo da nova norma é oferecer apoio emocional, promover a reabilitação psicológica e prevenir transtornos decorrentes do luto e do trauma enfrentados por essas mulheres.
A lei define como “mulher” toda pessoa do sexo ou gênero feminino, independentemente de condição socioeconômica ou faixa etária, que tenha perdido um filho ou filha em circunstâncias de morte violenta ou criminosa. Também considera como “filho ou filha vítima de crimes fatais e mortes violentas” aqueles casos cuja causa mortis decorra de ato violento ou criminoso, comprovado por laudos oficiais e registros judiciais.
O acompanhamento psicológico, segundo a norma, abrange ações e estratégias terapêuticas desenvolvidas por profissionais qualificados, podendo incluir atendimento individual, familiar ou em grupo.
O texto ainda assegura que o atendimento será gratuito, contínuo e de qualidade, oferecido por meio de programas institucionais vinculados aos sistemas públicos de saúde e apoio social do município.
Além disso, o acompanhamento psicológico deverá contemplar não apenas as mães, mas também as famílias como um todo, desde que tenham filhos ou filhas vítimas de crimes fatais ou mortes violentas.
A Lei nº 15.675/2025 representa mais um passo na ampliação das políticas públicas de saúde mental e apoio social em João Pessoa, especialmente voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de perda e vulnerabilidade emocional.
