TJ-PB mantém lei que regulamenta Táxi Especial em João Pessoa

TJ-PB mantém lei que regulamenta Táxi Especial em João Pessoa (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (1º), um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas para suspender a Lei nº 15.181/2024, que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas em João Pessoa, chamado Táxi Especial.

O relator do caso, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que a lei é de competência do município e trata de assunto de interesse local.

A norma determina que o serviço deve ser feito apenas por pessoas físicas, em veículos do tipo Picape Leve ou Caminhonete.