Lei cria auxílio para crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis devido à Covid-19
O programa garante um auxílio mensal de R$ 534,32 até os 18 anos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) a lei que institui o programa Paraíba que Acolhe, voltado para crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis por causa da Covid-19. A medida revoga a Lei nº 12.049, de 2021, e já está em vigor.
O programa garante um auxílio mensal de R$ 534,32 até os 18 anos. O benefício pode ser estendido até os 24 anos, caso o jovem esteja matriculado em escola ou universidade. O valor poderá ser reajustado de acordo com a inflação.
Poderão participar famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda total de até três salários-mínimos. O acesso será feito por encaminhamento de CRAS, CREAS ou Conselhos Tutelares.
A Secretaria de Desenvolvimento Humano será responsável pela gestão, e os recursos virão do Tesouro Estadual. O acompanhamento dos beneficiários será feito por equipes técnicas especializadas.
O desligamento do programa pode ocorrer em casos como maioridade sem comprovação de estudo, mudança para outro estado, superação da situação de vulnerabilidade ou fraude no cadastro.
