Pessoas ostomizadas terão prioridade para escolher poltronas em ônibus intermunicipais, na Paraíba
O direito também é estendido a um acompanhante por passageiro
As pessoas ostomizadas terão direito de escolher poltronas mais próximas ao banheiro em viagens nos ônibus intermunicipais na Paraíba. A lei que assegura a prioridade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
A lei, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses, explica que a pessoa ostomizada que desejar a acomodação, deverá informar à empresa no ato da compra do bilhete de viagem. O direito também é estendido a um acompanhante por passageiro.
“Essa Lei é importante, pois trata de algo que para a maioria das pessoas pode parecer banal, mas faz grande diferença na vida daquelas pessoas que fazem uso da bolsa coletora: a proximidade com um banheiro. É comum o relato de pacientes que enfrentaram transtornos em viagens pelo simples fato de estarem distante do banheiro em viagens de ônibus. Garantir a acomodação destas pessoas nas poltronas próximas ao banheiro, não gera qualquer transtorno ou despesa adicional às empresas de ônibus, não interfere no curso das viagens nem tem reflexo sobre os demais passageiros”, justificou o parlamentar.
As empresas de ônibus intermunicipais que não cumprirem a lei serão punidas com advertência por escrito na primeira infração e, em caso de reincidência, a multa sobre para 10 vezes o valor do trecho em que houve o descumprimento desta Lei. Nas demais reincidências, a multa será de 50 vezes o valor do trecho em que houve o descumprimento da Lei.
A legislação entra em vigor em 90 dias.
