Abrasel rebate prefeitura sobre horário de fechamento de bares na orla de João Pessoa
Novo TAC assinado prevê mudanças no funcionamento de bares e quiosques na orla de Cabo Branco e Tambaú
Após ter sido assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (14), com a intenção de reajustar o funcionamento de bares e quiosques nas orlas de Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que não houve diálogo entre as instituições, para que o decreto fosse assinado. O órgão se posiciona contra o novo procedimento que será adotado.
De acordo com o presidente da Abrasel, Arthur Lira, as mudanças preocupam. "A Abrasel é completamente de acordo que se tenha um limite. É muito importante que, em especial na orla de João Pessoa, exista um limite. Porém, não houve diálogo, não houve consulta, não houve escuta do setor, nem da sociedade. E isso nos preocupa."
Ainda segundo o presidente, o novo horário de funcionamento não é o ideal para as vendas. O TAC estipula que os estabelecimentos fiquem abertos para clientes até às 23h, com funcionamento encerrando às 00h.
Entenda o caso
As orlas de Cabo Branco e de Tambaú, em João Pessoa, devem passar por mudanças a partir dos próximos 60 dias. Uma das alterações previstas no acordo assinado pelo Ministério Público da Paraíba e a prefeitura de João Pessoa, estabelece que o horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas deverá ser das 5h a 0h, com encerramento de todas as atividades.
Nesses estabelecimentos, a execução de música ao vivo é permitida até as 23h, sempre observando o limite de som e os decibéis permitidos. Também há exigências específicas quanto à geração e manejo de resíduos sólidos e líquidos, cujo plano de descarte e coleta deverá ser encaminhado em até 30 dias ao MP.
