Lei proíbe fechamento de igrejas em períodos de calamidade na PB
Lei prevê que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação
O fechamento total de igrejas e templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública, foi proibido na Paraíba. Uma Lei, que reconhece as atividades desses locais como essenciais, foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
De acordo com a nova lei, fica proibido o fechamento total desses espaços em períodos de calamidade, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, a lei reconhece que "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente". Ainda assim, deve "ser mantida a possibilidade de atendimento presencial".
A lei é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos).
Agora, em um prazo de até 90 dias, o Poder Executivo deve regulamentar a lei com regras específicas.
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