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"desproporcional"

Justiça derruba interdição do Procon-PB e libera aulas em colégio particular de JP

A decisão considera a interdição "desproporcional", já que outras atividades seguem sem mais restrições no estado

Por Juliana Alves Publicado em
Vagas são para formação de cadastro reserva na instituição.
Vagas são para formação de cadastro reserva na instituição. (Foto: Divulgação/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) derrubou a ação do Procon Estadual sobre a interdição do colégio ISO, em João Pessoa. A decição do juíz Meales Medeiros de Melo foi assinada nesta terça-feira (1°). Com isso, o retorno das aulas presenciais foi liberado na instituição.

O Colégio ISO havia sido interditado por uma semana porque, segundo o Procon-PB, não oferecia a opção de ensino virtual e ainda descumpria protocolos sanitários, como o distanciamento de um metro entre as carteiras.

Na determinação, o juíz destacou que "em primeira análise, mostra-se desproporcional a medida administrativa imposta, a suprimir 7 (sete) dias corridos das atividades escolares, quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos, fato público e notório, sendo imposição o respeito à manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares"

Ainda no documento, o magistrado ressalta que "a suspensão das atividades da instituição de ensino, a prejudicar, prima facie, os estudos de vários alunos e usuários da rede, de modo que, um dia sequer, já traria prejuízos relevantes a justificar a apreciação do pedido em Plantão Judiciário".

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