Pagamentos de tributos estaduais devem ser feitos até sexta (25)
Antecipação acontece por conta da decisão da Febraban, que manteve o feriado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.
Contribuintes da Paraíba devem realizar o pagamento de tributos estaduais referentes ao mês de fevereiro até a próxima sexta-feira (25). A antecipação acontece por conta da decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que manteve o feriado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.
Com o feriado bancário mantido, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) cumprirá com a legislação em vigor (ART. 110, Parágrafo 2°, II). Os pagamentos dos tributos estaduais no Estado da Paraíba (IPVA, ICMS e ITCD), com vencimentos para o último dia útil do mês, quando este for feriado, será antecipado para o dia útil que o anteceder, sendo assim, deverão ser efetuados até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro.
Em obediência à legislação, a Sefaz-PB programou as emissões do DAR (Documento de Arrecadação), no sistema corporativo eletrônico do ATF, para a data limite de vencimento: 25 de fevereiro, como forma de evitar multa e juros aos contribuintes.
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