João Pessoa e mais duas cidades da PB renovam estado de calamidade pública
O Decreto foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Estado e considera a situação provocada pela pandemia de covid-19
As cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia tiveram o estado de calamidade pública renovado. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os efeitos dos reconhecimentos da ocorrência do estado de calamidade pública vão continuar valendo durante o período estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou, ainda, quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Com a renovação do estado de calamidade pública, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias de maneira mais efetiva. Assim, em casos de urgência, por exemplo, fica permitida a aquisição de bens e serviços sem licitação.
O decreto de Estado de Calamidade Pública foi autorizado nesta quarta (11) pela Assembleia Legislativa do Estado e considera a situação provocada pela pandemia de covid-19.
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