MPPB pode denunciar à Justiça cidades que não respeitarem bandeiras de flexibilização
A intenção é garantir que os planos de retomada sigam conforme o grau de contágio e superação do vírus em cada cidade
As cidades que não cumprirem a orientação do Governo do Estado para as etapas de flexibilização podem ser denunciadas pelo Ministério Público à Justiça, conforme informou o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, nesta segunda-feira (15), em entrevista ao “Tambaú da Gente”.
Começaram a valer hoje as novas regras de flexibilização nos municípios paraibanos, que foram avaliados e classificados em bandeiras, conforme o número de casos, ocupação de leitos e outros critérios estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado.
Algumas cidades da região metropolitana de João Pessoa, como Bayeux e Santa Rita já iniciaram a reabertura do comércio e podem ser acionadas.
“O ideal é que os prefeitos se adequem ao decreto estadual, refaçam os planejamentos que fizeram para obedecer a essas bandeiras. Caso isso não ocorra, o Ministério Público estadual irá acionar o poder judiciário para assegurar o cumprimento da norma estadual, que é mais restritiva que a desses municípios”, explicou o procurador.
As bandeiras de cores vermelha, laranja, amarela e verde classificam os níveis de controle da pandemia do coronavírus nas cidades e definem critérios de aberturas de atividades comerciais nos municípios e foi a estratégia escolhida pelo Governo para definir o nível de flexibilização nas cidades.
