IPVA pode ser pago em casas lotéricas e bancos
O pagamento do tributo, até então, era restrito ao Banco do Brasil.
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A partir desta quarta-feira (17), os proprietários de veículos terão mais facilidade de realizar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na Paraíba. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento nas casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária.
A ampliação do pagamento por Ficha de Compensação foi desenvolvida pela Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais da Receita Estadual. O pagamento do tributo, até então, era restrito ao Banco do Brasil.
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Para ter direito ao serviço ampliado de pagamento do IPVA em toda a rede bancária e nas mais 300 casas lotéricas espalhadas na Paraíba, o contribuinte precisa optar no ato da impressão pela ‘Ficha de Compensação’, que pode ser emitida no portal da Receita Estadual, no banner do IPVA, como também via portal do Detran-PB.
No calendário do IPVA, abril é o mês de pagamento para os veículos com placa final 4. O contribuinte neste mês já poderá imprimir o boleto, via Ficha de Compensação, para pagar em qualquer instituição bancária ou casa lotérica. No ato de imprimir pode ser agendada a data limite de pagamento, último dia útil deste mês (30 de abril), para evitar pagamento com acréscimo de juros e multa.
O secretário de Estado da Receita,Marialvo Laureano, afirmou que “a ampliação do pagamento do IPVA para toda a rede bancária e casas lotéricas vai desafogar também as filas bancárias. O objetivo da atual gestão é facilitar a vida do cidadão, que ganhará centenas de pontos de pagamento do tributo”, comentou.
Regras de impressão por Ficha de Compensação - A Receita Estadual lembra, entretanto, que o boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se a impressão for realizada para pagamento no mesmo dia, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes terão de esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento na rede bancária ou nas lotéricas, enquanto a comprovação da compensação do pagamento do tributo por Ficha de Compensação será de 24 horas.
Outra informação importante ao contribuinte é que a impressão por Ficha de Compensação só é válida para um único pagamento. Se o proprietário não respeitar a data impressa do boleto para pagar não poderá ser mais pela modalidade Ficha de Compensação. Neste caso, o pagamento somente será possível mediante a emissão de DAR (Documento de Arrecadação), que é, exclusivamente, no Banco do Brasil. Para evitar risco de perder esta opção ampliada, o contribuinte poderá inserir a data limite de pagamento do IPVA na Ficha de Compensação, que é o último dia útil de cada mês, como forma de ganhar mais prazo para efetuar o pagamento nesta modalidade.
Atenção no ato da emissão - Antes de imprimir a Ficha de Compensação do boleto do IPVA no link estadual, o contribuinte precisa ficar atento, no ato da emissão, para selecionar a opção Ficha de Compensação para ter direito a pagar em toda a rede bancária.
Pagamento do ICMS também foi ampliado - No último mês de fevereiro, a Receita Estadual ampliou também o pagamento do principal tributo do Estado, o ICMS, por meio de Ficha de Compensação, para que fosse pago em toda a rede bancária, como forma de facilitar o serviço de pagamento dos empresários do estado.
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