Ricardo Coutinho é condenado a multa de R$ 30 mil pelo TRE por conduta vedada; entenda
A decisão de multar o governador da Paraíba foi do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB).
Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba Foto: Divulgação
O Governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi condenado nesta
segunda-feira (26) a pagar uma multa de R$ 30 mil por praticar
“conduta vedada”.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que levou em consideração as exonerações e nomeações de funcionários comissionados feitas pelo gestor paraibano durante as eleições de 2014, quando Ricardo se reelegeu.
Quem moveu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi a coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo então candidato ao governo e atual senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ela passou cerca de um mês sendo analisada para que pudesse ser julgada.
A vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) também foi ré do processo. No entanto, a Corte Eleitoral a absolveu por unanimidade. A defesa do governador Ricardo Coutinho disse que vai recorrer à decisão, afirmando que “a contratação dos prestadores de serviço se deu para resguardar o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, circunstância permitida na Lei das Eleições”.
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