Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky a esposa de Alexandre de Moraes
A medida, que bloqueia bens e contas nos EUA e impede a entrada no país, gerou constrangimento à delegação brasileira e deve ser mencionada por Lula em seu discurso de abertura, nesta terça-feira (23), antes do pronunciamento dos Estados Unidos
Durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o governo dos Estados Unidos anunciou a ampliação das sanções da Lei Magnitsky, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família.
A medida, que bloqueia bens e contas nos EUA e impede a entrada no país, gerou constrangimento à delegação brasileira e deve ser mencionada por Lula em seu discurso de abertura, nesta terça-feira (23), antes do pronunciamento dos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, incluindo restrições a operações financeiras em dólares, o que pode afetar o uso de cartões internacionais como Mastercard e Visa. No caso de Moraes e Viviane, os impactos sobre transações em reais ainda estão sendo avaliados pelos bancos brasileiros.
Viviane Barci é advogada, sócia em um escritório e administradora do Lex Instituto, fundado por Alexandre de Moraes em 2000 e atualmente controlado pela família. O instituto possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo, que agora estão incluídos na lista de bens atingidos pelas sanções.
Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à Folha de S.Paulo que havia sugerido ao governo Trump que sancionar apenas Moraes seria “contraproducente”, classificando Viviane como o “braço financeiro” do ministro. Segundo ele, parte significativa da renda do casal vem da atuação dela como advogada.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pela mesma lei em agosto, acusado pelos EUA de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de adotar decisões que restringem a liberdade de expressão.
A inclusão de Viviane e do instituto amplia o alcance das punições, uma vez que a Lei Magnitsky permite atingir pessoas que colaboram ou se beneficiam das condutas sancionadas. Para Washington, a medida busca isolar financeiramente Moraes e sua família.
A decisão americana ocorre às vésperas do discurso de Lula na ONU, adicionando uma nova tensão diplomática em um momento de grande visibilidade internacional para o Brasil.
