STF mantém suspensão de lei paulista sobre mototáxi por aplicativo
A lei paulista dava aos municípios o poder de regulamentar o serviço
Por Redação T5
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STF mantém suspensão de lei paulista sobre mototáxi por aplicativo (Foto: Reprodução/ Freepik)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (10) a suspensão da lei de São Paulo que regulamentava o transporte de passageiros por aplicativos de mototáxi.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, atendeu a pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que afirmou que só o Congresso pode legislar sobre trânsito e transporte. A lei paulista dava aos municípios o poder de regulamentar o serviço.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação virtual termina às 23h59 desta segunda.
