STF suspende concurso da PMERJ; decisão também pode afetar a PB?
O STF também suspendeu o concurso da PM do Distrito Federal com o mesmo entendimento.
Foi suspenso o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre no âmbito do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao tribunal contra a reserva de 10% de vagas para mulheres em certames, mediante designação em editais. A medida pode afetar também o concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba - que também está inserido nas medidas de restrição do ingresso feminino. As provas estão agendadas para o próximo domingo (29).
No caso do concurso para o Rio de Janeiro, as provas foram aplicadas em agosto. A PGR defende que há falta de respaldo institucional para que sejam fixados os percentuais. Isso cria, segundo a procuradoria, discriminação.
No mês passado, Zanin também suspendeu o concurso da PM do Distrito Federal com o mesmo entendimento. Além da Paraíba, os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins contam com limitações ao ingresso de mulheres em forças de segurança.
O processo protocolado deve ser julgado pelo ministro André Mendonça.
O que diz a Polícia Militar?
No início deste mês de outubro, o coronel Ronildo, subcomandante geral da Polícia Militar da Paraíba, informou que segue em curso normal a preparação para o exame intelectual do concurso. Segundo Ronildo, a PM não recebeu nenhuma notificação a respeito do tema. “O que tomamos conhecimento é que houve o pedido da Procuradoria Geral da República com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF”, disse.
Especialista explica
Ao Portal T5, a advogada Allana Lopes comentou o tema. Segundo ela, é provável que o concurso da PMPB seja suspenso. "Isso porque o entendimento do STF vem no sentido de que um dos objetivos fundamentais da república é a promoção do bem de todos sem qualquer preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação", afirmou.
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