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PIS: 10,5 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial

Antes, o saque do PIS era permitido apenas em casos de morte. Agora, MP libera resgate até dia 5 de agosto.

Por Cristiano Sacramento Publicado em
Mais de 85 mil contribuintes já enviaram declaração do IRPF 2022, na PB
Mais de 85 mil contribuintes já enviaram declaração do IRPF 2022, na PB (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que estão liberados R$ 25 bilhões, de propriedade de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Estes têm até o dia 5 de agosto para realizar a retirada nas contas, antes que o dinheiro seja encaminhado ao Tesouro NacIonal.

O banco informou que pelo menos 10,5 milhões de trabalhadores têm direito de sacar o PIS/Pasep. O saque é permitido após a Medida Provisória (MP) nº 946/2020 que possibilitou a transferência para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes, o benefício só poderia ser sacado em casos de aposentadoria ou morte.

Confira quem pode ter aceso aos valores

  • Quem recebeu de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado. (Válido para empresas privadas ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988);
  • Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus os dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

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