STF pode derrubar prisão especial para quem tem diploma
Caso não seja necessário um 'pedido de vista', julgamento deve encerrar na próxima sexta-feira (31)
O Plenário do STF pode derrubar a prisão especial para pessoas que possuem ensino superior. Até o momento, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Dias Toffoli. Caso não seja necessário um 'pedido de vista', julgamento deve encerrar na próxima sexta-feira (31).
O pedido de julgamento acerca do assunto começou em 2015, em ação movida pelo Ministério Público Federal, a pedido do Procurador-Geral da época, Rodrigo Janot. A Procuradoria diz que a distinção não tem amparo constitucional e que o critério de distinção contradiz a "igualdade material de tratamento" que deve orientar as ações do Estado perante os cidadãos.
No fim de 2022, o caso começou a ser analisado em plenário virtual. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes votou para o fim do benefício, sendo acompanhado por Carmen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. Entretanto, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, adiando o término do julgamento. No retorno, em 2023, Toffoli também acompanhou o relator.
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