Em votação apertada, STF derruba possibilidade de prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (7), derrubar a possibilidade de que haja prisão após a condenação em segunda instância. A votação terminou em 6 a 5, sendo decidida apenas com o voto de desempate, tradicionalmente dado pelo presidente do STF, cargo hoje ocupado pelo ministro Dias Toffoli.

Com a decisão, o Supremo altera um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016. A partir de agora, o cumprimento da pena só deverá ter início depois do trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos possíveis estiverem esgotados. Contudo, ainda há a possibilidade de prisão preventiva antes disso.

Um dos efeitos que esta nova compreensão pode causar é a liberdade do ex-presidente Lula, que permanece recluso desde abril do ano passado, pelo caso do Triplex do Guarujá. Como ainda faltam recursos a serem julgados em seu processo, Luiz Inácio Lula da Silva pode pedir para responder em liberdade.

Votaram a favor da prisão em 2ª instância:

• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

Votaram contra a prisão em 2ª instância:

• Marco Aurélio Mello
• Rosa Weber
• Ricardo Lewandowski
• Gilmar Mendes
• Celso de Mello
• Dias Toffoli

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