STJ deve julgar habeas corpus do ex-presidente Lula nesta quinta-feira

Esta quinta-feira (1) deve marcar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Judicial (STJ), em que a defesa solicita que ele não seja preso. A data foi acrescentada no processo do caso em tramitação no STJ.

O julgamento tem relação com a condenação em segunda instância do petista a 12 anos e 1 mês em regime fechado, no final do mês de janeiro pela Lava Jato, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A liminar (decisão temporária) pedida pela defesa havia sido negada pelo vice-presidente do STJ Humberto Martins em 30 de janeiro. Ele ainda declarou que a solicitação de recursos a tribunais superiores não pode rediscutir os fatos anteriormente julgados em primeira e segunda instância.

Dessa vez, a Quinta Turma do tribunal vai julgar o mérito do habeas corpus. Inclusive, na decisão do TRF-4, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida caso não haja mais a possibilidade de recurso junto à Corte.

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