Governo tem dúvidas, mas estuda aumentar alíquota padrão de ICMS
A ideia do aumento da base do ICMS já foi seguida nos últimos dias pelos Estados de Sergipe, Piauí, Pará, Paraná, Goiás e Maranhão, entre outros
O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, revelou, em entrevista ao programa Tambaú Debate (TV Tambaú, 13h50) desta quarta-feira, que o governo do Estado estuda aumentar a alíquota padrão de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 22% para compensar perdas de receitas de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
O aumento da alíquota padrão, que é aquela que incide sobre todos os produtos considerados essenciais, é uma sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários da Fazenda de todas as unidades da federação.
A ideia do aumento da base do ICMS já foi seguida nos últimos dias pelos Estados de Sergipe, Piauí, Pará, Paraná, Goiás e Maranhão, entre outros.
Alguns desses Estados, como Piauí, Pará e Goiás, estão fazendo mais: aprovaram a criação de um fundo para infraestrutura de logística com a instituição de uma taxa sobre produtos de exportação.
A Paraíba, segundo o secretário Marialvo Laureano, deverá sofrer uma perda de cerca de R$500 milhões de receitas desde que o Congresso aprovou, em março e junho, as leis complementares 192 e 194, estabelecendo a cobrança uma única vez no processo de circulação de combustíveis e tornando combustíveis, energia e comunicação produtos e serviços essenciais, sobre os quais, obrigatoriamente, só poderiam incidir às alíquotas padrões de ICMS (existem pequenas diferenças entre os Estados). Na Paraíba, o ICMS sobre a gasolina, por exemplo, caiu de 29% para 18%.
Os Estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para serem ressarcidos pela União, que era a grande interessada e articulou as mudanças na legislação para baixar os preços dos combustíveis por causa das eleições, ou para tirar a gasolina da lista de produtos essenciais, mas ainda não conseguiram. Existe uma previsão de acordo para o mês de abril, mas aí, por causa do princípio jurídico da anterioridade, a decisão só vai entrar em vigor a partir de 2024.
Laureano deu a entender que o governador João Azevedo tem dúvidas sobre a ideia de aumento da alíquota padrão de ICMS. Talvez faça sentido pensar mais sobre o assunto. Veja-se que, para compensar a redução de impostos sobre três produtos, a elevação da alíquota base vai pegar todos os produtos essenciais, que são aqueles consumidos pelos mais pobres.
O estudo correto talvez seja se o Estado não é capaz de suportar os prejuízos, se não existem outros maneiras de compensar, sobretudo, melhorando a capacidade de cobrança dos tributos.
É preciso acreditar ainda que o Estado será compensado pelo governo Lula com a liberação de recursos para investimentos, o que não aconteceu no governo Bolsonaro.
Além disso, o governador João Azevedo precisa avaliar que qualquer aumento de alíquotas de ICMS, mesmo que seja para compensar prejuízos causados injustamente pela gestão Bolsonaro e aliados do Congresso, pode dar razão aos seus adversários políticos que, na campanha, embora sem provas, o acusavam de aumentar impostos.
Se, diferentemente da maioria dos governadores de outros Estados, João Azevedo segurar (não aumentar) a alíquota padrão de ICMS, vai começar seu segundo mandato com uma decisão para ser aplaudida.
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