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Tudo sobre "lei"
Encontrado: 326 resultados
Criancas voltando para escola mochila
limite definido
Nova Lei define peso máximo de mochilas para estudantes da Paraíba
Cmjp 712x355
cmjp
João Pessoa veta projeto que exigia relatórios mensais da Ouvidoria à Câmara Municipal
Bebidas destilados
pena mais severa
Sancionada lei que aumenta pena por venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes
TJPB
inconstitucionalidade
Justiça suspende nova lei que muda funções e salários em Campina Grande
João Pessoa promove Fórum de Combate à Violência contra as Mulheres
novas regras
Lei garante prioridade em atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência na Paraíba
Aumento no fluxo de passageiros deve ser registrado a partir desta sexta
oficializadas
Novas regras reforçam combate à pedofilia em rodoviárias e terminais do estado da PB
Banheiro de bares e restaurantes iluminacao 400x263
Sancionada
Lei proíbe imagens degradantes de mulheres em banheiros da Paraíba
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Agora é lei!
Paraíba sanciona leis em defesa de crianças neurodivergentes e mães atípicas
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Transposição
Lei municipal de Puxinanã é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
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Justiça
TJ-PB mantém lei que regulamenta Táxi Especial em João Pessoa
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