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Tudo sobre "descriminalização"
Encontrado: 6 resultados
STF
Maioria formada
STF vota por descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Ministro STF
Descriminalização
Toffoli explica voto e STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio
Maconha imagem
suprema corte
Dias Toffoli dá voto contrário para descriminalizar porte de maconha para consumo
Maconha reprod
Descriminalização
Tensão entre ministros marca início do julgamento sobre descriminalização da maconha
STF EBC
suprema corte
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta-feira (20)
Prazo se deve porque as pautas de dezembro já estão fechadas
PRAZO DEFINIDO
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas em 2024
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