Vídeo: tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia

O valor não é limitado apenas para a alimentação, mas também educação, moradia, vestuário, saúde e outras necessidades. (Imagem: FreePik)

A pensão alimentícia tem por objetivo atender as necessidades de pessoas que não conseguem suprir todas as suas necessidades básicas sozinhas. Nesse caso, elas podem solicitar ajuda a um parente para manter seu sustento e bem-estar. Apesar do nome, o valor não deve ser limitado a garantir apenas a alimentação, mas também educação, moradia, vestuário, saúde e outras necessidades.

De acordo com a lei, tem direito a receber esse benefício:

• Filhos menores de 18 anos;
• Filhos até 24 anos de idade, desde que matriculados em curso profissionalizante, faculdade ou pré-vestibular;
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro;
• Grávidas;
• Outros parentes próximos, desde que comprovada a necessidade.

A advogada Sheila Sodré explicou todos os detalhes do benefício. A entrevista foi concedida no programa Com Você, da TV Tambaú.

Assista ao vídeo: