Vereador de JP desobedece decreto e Ministro Público cobra R$ 25 mil em acordo
O vereador preferiu não falar sobre o assunto
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma cobrança no valor de R$ 25 mil ao vereador de João Pesoa e proprietário de uma academia Tarcísio Jardim (Patriota) após o descumprimento do Decreto Municipal 9.699/2021, que estabelecia medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus. De acordo com o MPPB, a academia funcionou durante o período que a atividade estava proibida. Além dele, o administrador do empreendimento também deve ser responsabilizado.
Conforme o MPPB, o valor da reparação de danos foi proposto com o objetivo de evitar a propositura de ação civil. Porém, a cobrança foi recusada pelo vereador. O Portal T5 entrou em contato com o vereador, mas ele preferiu não falar sobre o assunto, justificando que precisava "conversar com os advogados".
Segundo o Ministério Público, o valor foi estabelecido levando em consideração o valor da multa prevista nos decretos estaduais e municipais que vedam o funcionamento da atividade. Ainda segundo o MP, esse recurso seria destinado para o município de João Pessoa e revertido na compra de medicamentos para intubação de doentes.
De acordo com o MPPB, as condutas dos envolvidos implicam em sanções de ordem administrativa, civil e penal.
Consta no procedimento aberto na Promotoria de Justiça, que a Vigilância Sanitária compareceu à academia no dia 29 de março e constatou a abertura do empreendimento. De acordo com o Ministério Público, o decreto municipal vedava expressamente o funcionamento de estádios, ginásios e centros esportivos, entre os dias 27 de março e de abril.
De acordo com a 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa, como a proposta do MPPB foi negada pelos envolvidos, o Ministério Público vai iniciar a judicialização do caso. Ainda segundo ela, "será ajuizada uma ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos, por violação ao direito fundamental à saúde e pelo prejuízo causado à prestação do serviço público de saúde, passíveis de compensação pecuniária”.
Tarcísio Jardim foi destaque na mídia local na última quinta-feira (6) após ele expor uma pistola e uma bíblia. O caso aconteceu enquanto ele defendia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma sessão online, exibida pelo canal do YouTube da Câmara Municipal.
