Veja quais impostos e fiscalizações para empresas estão suspensas na PB

Por conta do risco de contaminação do novo coronavírus e os impactos na economia causados pelo distanciamento social, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou a cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira; de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas até o dia 31 de julho, na Paraíba.

A Sefaz também suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas alerta que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial fronteira livre.

A portaria também suspendeu a remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa; além da suspensão até o dia 31 de julho dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia causada pelo Coronavírus.

A Sefaz-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores haviam vencido no dia 30 de junho.

Veja o calendário das prorrogações na Sefaz

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