Política

Termina nesta quinta-feira (7) prazo para mesários justificarem ausência no 2º turno

A penalidade prevista para o mesário que não compareceu à convocação e não apresentou justificativa é de multa, de acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral

Publicado em 07/01/2021 14:15
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Por Carlos Rocha
Termina nesta quinta-feira (7) prazo para mesários justificarem ausência no 2º turno

Quem foi convocado para trabalhar como mesário no segundo turno das eleições 2020 tem até esta quinta-feira (7) para justificar a ausência. O documento de justificativa de ausência deve ser encaminhada ao juiz da zona eleitoral em que o mesário está vinculado. O requerimento pode ser feito através do Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A penalidade prevista para o mesário que não compareceu à convocação e não apresentou justificativa é de multa, de acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O valor da penalidade é determinado pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total.

Ainda de acordo com o Código Eleitoral, caso o mesário faltoso seja servidor público ou de autarquias, a penalidade pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.

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