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Tambaú Imóveis deste sábado (9) esclarece dúvidas sobre a lei de regularização fundiária urbana

Programa vai ao ar às 9 horas deste sábado, no canal 5.1, em João Pessoa.

Publicado em 09/01/2021 08:03 Atualizado em 09/01/2021 08:11
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Por Redação Portal T5
A atual legislação afronta a autonomia municipal em termos de política urbana?

A atual legislação afronta a autonomia municipal em termos de política urbana? (Foto: Reprodução)

O Programa Tambaú Imóveis deste sábado (9), destacará dos impactos causados pelas alterações na Lei nº 13.465/2017, em aproximadamente 20 legislações, dentre elas o Estatuto da Cidade e a Lei de Registro Público. Para explicar numa linguagem de fácil compreensão as principais mudanças no que tange à regularização fundiária urbana, Rômulo Soares entrevistará duas autoridades no assunto: o advogado especialista no Direito Administrativo, Geovani Freire e o arquiteto Yuri Duarte.


Para alguns, a referida lei federal já nasceu anacrônica, pois ao tratar dos aspectos do licenciamento ambiental, citou um artigo do antigo Código Florestal, que já foi revogado e que seria inconstitucional, pois legaliza a grilagem, fere a autonomia dos municípios e ignora o arcabouço normativo anterior.


Outras críticas comuns são quanto à alteração terminológica feita pelo novo marco legal, que substituiu conceitos caros à política urbana sem novos conteúdos técnicos. Exemplo disso é a substituição do conceito de ‘assentamentos irregulares’ por ‘núcleos urbanos’.
Mas, afinal: esses questionamentos feitos por pesquisadores, urbanistas e movimentos sociais são procedentes?


A atual legislação afronta a autonomia municipal em termos de política urbana? quais as diferenças entre legitimação fundiária e legitimação de posse? ambas podem ser aplicadas em áreas públicas? a Câmara de Mediação de Conflitos é eficaz para alcançar uma solução negocial para o litígio.


Isso e muito mais será debatido na entrevista durante o Programa que irá ao ar às 9h pela TV Tambaú/SBT.


O Tambaú Imóveis e Negócios conta com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras Alliance, MRV e Mais, bem como das imobiliárias Tarcísio Galdino, Zona Sul, Jampa, FK Imóveis e Yoube Work.


Já o quadro “Momento Imobiliário”, apresentado pelo presidente do Cofeci, João Teodoro sempre traz mais uma importante dica para o setor. Os telespectadores podem participar, enviando perguntas por meio do participe ao vivo pelo WhatsApp (83) 99854-2857.

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