Brasil

STF suspende processo aberto contra ministro do TCU Vital do Rêgo

Para advogados, não há indícios para prosseguir as investigações

Publicado em 01/09/2020 18:45 Atualizado em 18/11/2020 22:58
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Por Redação Portal T5
STF suspende processo aberto contra ministro do TCU Vital do Rêgo

O processo foi suspenso devido ao empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado. Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte. 

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Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado. 

Denúncia

Ontem (31), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou à condição de réu e iria responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais nove pessoas também viraram réus no processo. 

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De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato. 

Após ser denunciado, o ministro disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo. 

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Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”. 

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