Brasil

STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

Decisão foi tomada pela maioria da Corte

Publicado em 11/02/2021 21:15 Atualizado em 11/02/2021 21:33
logo
Por Agência Brasil
STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão.

Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito não está previsto no ordenamento jurídico e não pode sobrepor à liberdade de expressão prevista na Constituição. 

Na semana passada, a Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. 

A família de Aída pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defende o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo. 

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia também aderiu às manifestações majoritárias e não reconheceu o direito ao esquecimento. Segundo a ministra, caso existisse no ordenamento jurídico, o direito seria um “desaforo jurídico para sua geração”. 

“Brasil é um país no qual a minha geração lutou pelo direito de lembrar”,  a ministra. 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux  também acompanharam o relator nesse ponto. 

Nas sessões anteriores, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram contra o reconhecimento. 

O ministro Edson Fachin reconheceu o direito ao esquecimento, mas entendeu que a questão deve analisada em cada processo que for julgado.

Leia também:

Secretaria de Saúde diz que vacinas em circulação são eficazes contra a nova variante do Covid-19

BBB21: Marília Mendonça apaga comentário sobre Gil após repercussão negativa

“Não vou deixar”, diz irmã de Rodolffo sobre aproximação de Karol com brother

Sindicato de Trabalhadores do ensino superior da PB defende suspensão da retomada das aulas na UFPB

icon whatsapp
Receba as últimas notícias de João Pessoa em qualquer lugar. Começar icone Play