STF mantém investigação de políticos do PMDB no Distrito Federal
Esta foi a última sessão plenária de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu confirmar a decisão do ministro Edson Fachin de dar prosseguimento ao processo contra políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente Michel Temer (PMDB) ou que eram investigados no Supremo. Além disso, o Supremo decidiu que a investigação será remetida à Justiça do Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19).
Todos os 10 ministros que participaram do julgamento votaram a favor de dar continuidade ao processo. Foram eles: os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
A decisão sobre se o processo seria remetido ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou à Justiça Federal de Brasília, terminou empatada em cinco votos a cinco. No entanto, prevaleceu o entendimento de que as investigações ficariam no DF.
Os ministros Moraes, Toffoli, Gilmar, Lewandowski e Marco Aurélio defenderam que o processo não ficasse com o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e fosse remetido à Justiça Federal de Brasília. Fachin, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção do processo com Moro. Nesta terça-feira, o ministro Celso de Mello não participou da sessão – ele sofreu um episódio de pressão alta na véspera.
Neste inquérito, também são investigados por organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esse inquérito, sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara, tem ainda outros 14 investigados.
Após o presidente Temer ter o processo contra ele barrado por decisão da Câmara dos Deputados, o ministro Fachin determinou que o processo continuasse em relação aos outros investigados.
Os advogados recorreram da decisão, o que levou o caso a ser julgado no plenário do STF.
As defesas pediam que o processo contra os demais políticos seja mantido no STF, o que faria com que a investigação, assim como no caso de Temer, ficasse paralisada até o fim do mandato presidencial, em 2018.
Os investigados também pediam que, caso o STF não concorde com a paralisação do processo, ele não seja enviado ao juiz Sergio Moro, mas permaneça na Justiça Federal de Brasília.
Folha de São Paulo
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