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STF deverá decidir sobre encerramento de inquérito aberto por Toffoli

Os pedidos para o arquivamento do inquérito estão sob os cuidados do ministro Edson Fachin, que foi sorteado para ser o relator dos casos.

Publicado em 21/04/2019 06:00 Atualizado em 18/11/2020 21:21
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Por Redação Portal T5
STF deverá decidir sobre encerramento de inquérito aberto por Toffoli

A suspensão da censura a sites de notícias, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não colocou fim à discussão. Agora, o STF precisa tomar uma decisão sobre os pedidos de encerramento da investigação. 

Os pedidos para o arquivamento do inquérito estão sob os cuidados do ministro Edson Fachin, que foi sorteado para ser o relator dos casos. 

Desta forma, Fachin pode decidir sozinho se irá ou não arquivar a investigação, ou ainda, poderá optar por levar os pedidos ao plenário, para que todos os ministros votem. 

Reservadamente, alguns ministros defendem o encaminhamento da decisão ao Plenário, para que todos possam decidir sobre a validade do inquérito. 

O argumento é que esta seria uma oportunidade para amenizar o desgaste causado à imagem do Supremo pela censura a sites de notícia. 

Se o ministro decidir pelo envio ao Plenário, caberá, então, ao presidente do STF, Dias Toffoli, definir quando será o julgamento. 

No início da tarde, a revista 'Crusoé' publicou novamente a reportagem "O amigo do amigo de meu pai", a qual deu origem a toda a discussão e foi alvo da censura. 

Para o especialista em direito constitucional, Max Kolbe, a revogação da censura era a única decisão correta a ser tomada. 

"A imprensa livre tem o direito de pesquisar, de informar, de relatar fatos, ainda que sejam contra grandes autoridades da República", explica Max Kolbe. 

Já o especialista em direito digital, Frank Santa Cruz, avalia que a decisão teve efeito contrário, já que proporcionou ainda mais visibilidade à reportagem e à discussão. 

"Quando você vivi em uma sociedade de informação, naturalmente, a própria sociedade reage a isso, e foi o que nós vimos, compartilhamentos em vários grupos, nos vários meios digitais", ressalta Frank Santa Cruz.  

Na noite desta quinta-feira, em uma transmissão pela internet, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a liberdade de imprensa. "É aquela velha história, é melhor uma imprensa, às vezes, capengando, do que sem ter imprensa".

SBT

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