Brasil

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho; entenda

O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOE).

Publicado em 13/09/2018 Atualizado em 26/11/2020

A determinação estabelece critérios para jornada de trabalho
A determinação estabelece critérios para jornada de trabalho Foto: Reprodução / Brasil.gov

Uma

instrução

normativa

do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, autoriza

que servidores públicos reduzam a jornada de trabalho com

a redução proporcional da remuneração. O documento publicado

nesta quarta-feira (13),no Diário Oficial da União (DOE) vale para mais de 200 instituições da

administração pública federal.

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A

ação estabelece critérios para jornada

de trabalho, controle de horários na acumulação de cargos,

empregos e funções.

Servidores

de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício,

como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União

ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e

auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do

Trabalho”, reportou a Agência Brasil.

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