Paraíba

Semob é condenada pela Justiça que ordena mudanças próximo a escolas

Sinalizações de trânsito devem ser alteradas em vias de João Pessoa. 

Publicado em 06/10/2021 12:04
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Por Redação Portal T5
Faixa de pedestre no bairro de Tambiá, em João Pessoa.

Faixa de pedestre no bairro de Tambiá, em João Pessoa. (Foto: Semob-JP/Divulgação)

A Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana) foi condenada pela Justiça da Paraíba a realizar adequações na sinalização de trânsito das vias das escolas públicas e privadas de João Pessoa

De acordo com o Ministério Público, o órgão da Prefeitura Municipal de João Pessoa vem descumprindo a legislação de trânsito. A administração pública tem 180 dias para apresentar um plano de metas de segurança do trânsito.

Ao Portal T5, a Semob-JP afirmou que recebeu e deve cumprir a sentença da Justiça, mas não disse se recorrerá da decisão.

Segundo a denúncia, a situação viola o direito à educação e a doutrina da proteção integral, bem como as previsões constantes em legislação infraconstitucional, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na própria Constituição Federal de 1988.

Já no prazo de um ano, a Semob terá que realizar um estudo de viabilidade técnica, para identificar a necessidade de instalação de ondulações transversais ou sistema similar de redução de velocidade, nas vias públicas de acesso às unidades de ensino localizadas nesta capital. A colocação também de sinalização vertical, horizontal e semafórica, quando for o caso, nas creches e escolas públicas e particulares do município de João Pessoa, a depender das necessidades de cada estabelecimento de ensino.

“Por fim, estabeleço um prazo de 180 dias, corridos a partir do trânsito em julgado da presente sentença, para comprovar nos autos o início da execução das providências citadas acima, advertindo a parte de que caso não o faça, ocorrerá a fixação de multa diária em caso de descumprimento da presente ordem judicial”, determinou o juiz Adhailton Lacet. O juiz destacou que o direito à educação e à segurança é direito de todos e dever do Estado, previsto constitucionalmente, impondo-se ao Poder Público promover ações que tornem o ambiente escolar seguro.

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