Sancionada Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na PB

Lei foi publicada no Diário Oficial (Foto: Divulgação/Governo da Bahia)

Foi publicada, na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei que aprova o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (Planepir), em execução desde 2019. A norma garante a implantação e a consolidação de políticas públicas de Igualdade Racial como política de Estado. A duração será de 10 anos.

As ações do Planepir são voltadas para comunidades tradicionais historicamente discriminadas em decorrência do seu pertencimento étnico-racial, como negros, povos originários, população cigana, quilombola e religiões de matriz africana e afroindígena.

Segundo Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, agora com a Lei, a cada ano dentro dos prazos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo, por meio de suas secretarias e autarquias, vai apresentar ações, metas e plano de ações para a efetivação do Planepir.

“Caberá à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a partir das ações propostas pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado da Paraíba, compor o plano de ação que servirá de referência para o monitoramento da política. Este é um momento ímpar no Estado e estamos celebrando o Novembro Negro com mais estas duas grandes ações de políticas públicas consolidando 2021 como o ano da Igualdade Racial na Paraíba”, afirmou.

Neste sábado, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra em todo Brasil.