Salários dos servidores públicos da PB não podem ser reduzidos durante estado de calamidade
Decisão da ALPB estende-se aos três poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e UEPB.
Por Redação
Publicado em
ALPB Foto: Divulgação / ALPB
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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou – por meio de
sessão via videoconferência – o projeto de lei número 1.794/2020
que determina a proibição da redução dos salários de servidores
estaduais enquanto vigorar a determinação de calamidade pública em
razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto é de autoria do deputado Bosco Carneiro e proíbe os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba reduzam o valor dos vencimentos.
“Esse projeto garante ao servidor, nesse período de pandemia, a manutenção de sua remuneração. Trata-se de uma proteção ao servidor”, explicou o deputado Bosco.
