Paraíba

Saiba como solicitar perdão de IPVA e de taxas de motos em atraso na PB

A adesão é feita através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB)

Publicado em 20/09/2021 19:08 Atualizado em 20/09/2021 19:32
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Por Redação Portal T5
Lei foi publicada no final de agosto

Lei foi publicada no final de agosto (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Governo da Paraíba anunciou que os proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas já podem solicitar o perdão de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas em atraso. A adesão é feita através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB),

O perdão inclui os débitos dos últimos cinco anos (2016 a 2020) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB.

+ Publicada lei que prevê perdão de IPVA e de taxas de motos em atraso na PB

Confira o passo a passo para fazer a solicitação:

Se o proprietário optar pelo pagamento da cota única à vista com 10% de desconto, ele recebe o perdão perante o Estado em até 24 horas. Para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, é preciso efetuar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e Taxas), regularizando a situação do proprietário perante o Estado.

Caso o proprietário escolha o parcelamento em três vezes, somente poderá dar entrada e receber o CRLV como regular, após quitar a última parcela. E tem ainda uma terceira opção: o pagamento total até 30 de dezembro. O comprovante do pagamento completo de 2021 pago (IPVA e taxas) é a pré-condição para garantir o perdão.

"Após o pagamento completo do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos cinco últimos anos”, garantiu o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano. 

Prazo – O prazo limite de pagamento será até o dia 31 de outubro, mas o contribuinte poderá antecipar a sua adesão, pagando o boleto do IPVA e de taxas do Detran-PB de 2021 a partir desta segunda-feira (20). Contudo, ele precisa atenção no ato da emissão do boleto para o caso de ser pago em setembro alterar a data de pagamento para este mês.


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