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Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Pandemia

Decisão afeta empresário, assessor da presidência e associação médica

Por Carlos Rocha Publicado em
STF recebe quatro pedidos contra quebra de sigilo pela CPI da Pandemia
STF recebe quatro pedidos contra quebra de sigilo pela CPI da Pandemia (Foto: Divulgação)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. 

A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário).

Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão.

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