Política

Ricardo diz que exploração do seu caso foi intencionalmente equivocada

Diz a nota que “o referido processo é único e trata exclusivamente de questionamentos feitos sobre a contratação de 12 servidores públicos no período em que Ricardo Coutinho respondia pela PMJP.

Publicado em 08/05/2018 13:01 Atualizado em 26/11/2020 10:47
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Por Redação Portal T5
Ricardo diz que exploração do seu caso foi intencionalmente equivocada

O governo do Estado

da Paraíba emitiu nota, nesta terça-feira (08), em que esclarece as

informações veiculadas pela imprensa sobre a decisão do Superior

Tribunal Federal (STF) que remeteu processos do governador Ricardo

Coutinho (PSB) para serem julgados pelo Tribunal de Justiça da

Paraíba.

Diz a nota que “o

referido processo é único e trata exclusivamente de questionamentos

feitos sobre a contratação de 12 servidores públicos no período

em que o governador Ricardo Coutinho respondia pela prefeitura de

João Pessoa, não se referindo, portanto, a fatos da atual gestão

estadual, nem muito menos a casos relacionados a desvio de verba

pública, como tanto tem se visto no histórico de alguns gestores

públicos”.

Esclarece que “no

caso específico, aponta-se contratação em modalidade precária,

existente há mais de 30 anos na gestão municipal, cujo número de

prestadores de serviço, em 2005, era de 13 mil e, em 2010, quando o

governador Ricardo Coutinho deixou a prefeitura de João Pessoa, já

estava reduzido para 9 mil. Número este que, na atualidade, sob a

atual gestão municipal, chega 17 mil prestadores de serviço”.

Veja a nota na

íntegra:

Em razão da

exploração intencionalmente equivocada em redes sociais a respeito

de matéria veiculada pela imprensa nacional com o governador Ricardo

Coutinho, é necessário, de forma objetiva e responsável,

esclarecer os seguintes pontos:

- O referido

processo é único e trata exclusivamente de questionamentos feitos

sobre a contratação de 12 servidores públicos no período em que o

governador Ricardo Coutinho respondia pela prefeitura de João

Pessoa, não se referindo, portanto, a fatos da atual gestão

estadual, nem muito menos a casos relacionados a desvio de verba

pública, como tanto tem se visto no histórico de alguns gestores

públicos; 

- No caso específico, aponta-se contratação

em modalidade precária, existente há mais de 30 anos na gestão

municipal, cujo número de prestadores de serviço, em 2005, era de

13 mil e, em 2010, quando o governador Ricardo Coutinho deixou a

prefeitura de João Pessoa, já estava reduzido para 9 mil. Número

este que, na atualidade, sob a atual gestão municipal, chega 17 mil

prestadores de serviço; 

- Independentemente do mérito da

questão, que tem sido intencionalmente explorado com má fé, é

preciso deixar claro que o governador Ricardo Coutinho, que sempre

defendeu abertamente o fim do foro privilegiado, está tranquilo à

movimentação jurídica deste ou de qualquer outro questionamento,

visto que está certo dos efeitos de sua defesa em quaisquer das

instâncias judiciais em atuação no país, cujo resultado não se

dará em razão deste ou daquele privilégio, mas da convicção da

ausência de dano legal. 

- Por fim, o Governo do Estado,

por meio da Procuradoria Geral do Estado, e o governador Ricardo

Coutinho, por meio de sua assessoria jurídica, estarão atentos ao

abuso indevido deste fato recorrendo à Justiça, a fim de garantir a

preservação da verdade e do correto entendimento do caso.

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