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Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado

Objetivo é acelerar pagamento de benefícios previstos na proposta

Por Carlos Rocha Publicado em
Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado
Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado (Foto: Agência Senado)

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, desistiu de fazer alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios.

“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, disse Forte, em declaração publicada pela Agência Câmara. Caso o texto fosse aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, teria que voltar ao Senado para nova análise.

Mais tarde, o relator falou novamente com jornalistas e reiterou sua intenção. “Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.

Atualmente, a proposta está na comissão especial, junto com a PEC 15, a chamada de PEC dos Biocombustíveis. À PEC 15 foi apensada a PEC 1, uma estratégia para acelerar a ida ao plenário da proposta relatada por Forte, uma vez que a PEC 15 já está tramitando na comissão especial.

A ideia de Forte é fazer a leitura do relatório na comissão especial ainda hoje, fazer o debate e votar nesta semana para poder levar a PEC ao plenário já na próxima semana.

“Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.

Proposta

A PEC traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

Inicialmente, o núcleo da proposta era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, mas se transformou em uma proposta de emenda à Constituição para aumentar para R$ 600 o pagamento do Auxílio Brasil até o fim do ano e pagar uma espécie de vale combustível para caminhoneiros e taxistas.

A proposta também traz a possibilidade de decretação de estado de emergência, dispositivo que foi inserido no texto para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais neste ano. A criação de tais benefícios é proibida em ano eleitoral. A única exceção é justamente durante a vigência de estado de emergência.



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