PSOL aciona Justiça contra atos antidemocráticos na Paraíba

(Foto: Arquivo/Portal T5)

O Partido Socialismo e Liberdade na Paraíba (PSOL-PB) apresentou notícia-crime no Tribunal de Justiça do estado, pedindo que o Ministério Público seja notificado para instaurar inquérito policial, identificar e processar civil e criminalmente os responsáveis pelos atos antidemocráticos realizados em João Pessoa e Campina Grande.

Os movimentos são organizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu nas urnas para o presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o PSOL, a representação pede um pronunciamento dos Ministérios Públicos estadual e federal. "Ainda estamos avaliando oficiar o Comando do Grupamento de Engenharia em João Pessoa e Quartel do Exército em Campina Grande, para saber que providências foram realizadas para conter os golpistas que se aglomeram em frente aquelas unidades", disse a legenda.

Na representação, o PSOL alega que "os manifestantes não aceitam a derrota do Presidente Jair Bolsonaro e pedem intervenção militar", praticando crimes previstos no Código Penal. Os dirigentes da legenda citam que os atos fazem "incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, constituição de milícia e tentativa de golpe de estado".

A petição aponta que as autoridades públicas e agentes policiais que se mantêm omissos ao não debelarem as manifestações, mesmo após ordem do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "cometem prevaricação e condescendência criminosa".

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