Brasil

Projeto que altera Código de Trânsito pode ser votado nesta terça-feira (23)

Uma das medidas do projeto é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.

Publicado em 22/06/2020 12:39 Atualizado em 26/11/2020 19:16
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Por Redação Portal T5

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 3267/19 que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das medidas do projeto é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e também vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, segue para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, que atualmente é exigida para quem tem 65 anos ou mais, começa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.

O texto acaba a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

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Com informações Agência Câmara de Notícias

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