Paraíba

Procurador do Estado aciona Justiça para derrubar decretos de João Pessoa e Cabedelo

Ambas as prefeituras publicaram decretos com medidas restritivas mais flexíveis do que as do Estado para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19

Publicado em 04/06/2021 13:17 Atualizado em 04/06/2021 14:13
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Por Redação Portal T5
Procurador do Estado aciona Justiça para derrubar decretos de João Pessoa e Cabedelo

(Imagem: Reprodução)

O procurador geral da Paraíba, Fábio Andrade, informou nesta sexta-feira (4) que o Estado entrou com um pedido na Justiça para derrubar os novos decretos dos municípios de Cabedelo e João Pessoa. Isso porque as prefeituras publicaram decretos com medidas restritivas mais flexíveis do que as do Estado para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19. Nesses casos, passa a valer o decreto com medidas mais restritivas.

Segundo Fábio, a Justiça de Cabedelo já acatou o pedido, e que ainda na tarde desta sexta (4) deve sair a decisão com relação à João Pessoa.

Na decisão da Justiça de Cabedelo ficou determinada "a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n. 41, de 03 de junho de 2021 e, em consequência, em seus arts. 5º, inciso I, que permite o funcionamento de bares e restaurantes até 22:00 horas, e o art. 6º,que permite o funcionamento de academias e escolinhas de esporte, sem qualquer restrição de horário, devendo ser observado o horário previsto no Decreto Estadual n.º 41.323/2021 no período de 03 a 18 de junho de 2021".

Em resposta ao fato, o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, disse que não houve diálogo com o Governo do Estado, mesmo sendo aliado do governador João Azêvedo. 

"Não houve diálogo. O diálogo com o governo é sempre muito difícil. Eu não concordo com essa prática de fechar tudo, por mais que eu compreenda. O governador tem muita responsabilidade nas mãos. Eu acredito que é possível controlar a pandemia sem fechar tudo", disse em entrevista à uma rádio local.

Ele seguiu explicando que toma as decisões de Cabedelo em comum acordo com o prefeito da capital, Cícero Lucena. Também lamentou o número de pessoas desempregadas e que o fechamento poderá acarretar mais crise. 

"Tem bares e restaurantes que trabalham só à noite, então vai prejudicar. Tem muita gente prejudicada com o desemprego. Se vai fechar bares e academias, eles vão ficar sem salários", acrescentou.

 
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