Procon-PB autua 18 lojas em fiscalização antecipada da Black Friday em João Pessoa

A Black Friday ainda nem começou mas a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) já autuou 18 estabelecimentos dos 31 visitados no primeiro dia da ação antecipada da promoção, em João Pessoa.

As empresas têm o prazo de 10 dias pra apresentar suas defesas. Desde agosto o órgão faz monitoramentos presenciais e on-line com a finalidade de acompanhar os produtos da Black Friday.

O Procon-PB realizou uma intensa fiscalização nos estabelecimentos comerciais de João Pessoa em cumprimento da Lei estadual 10.859/2017 que visa à obrigatoriedade da publicação da relação de todos os produtos que estarão em promoção com antecedência mínima de dois dias da Black Friday pelas empresas físicas e on-line.

De acordo com a lei, as empresas que não possuem site para divulgação da lista de produtos em promoção ficam obrigadas a divulgar na imprensa local relação completa de produtos e valores de antes e durante a promoção.
 
“A ação da Fiscalização do Procon/PB continuará durante todo período que antecede a Black Friday e no dia da promoção, com o intuito de salvaguardar os consumidores de qualquer inadequação ao cumprimento da Lei e dos seus direitos”, disse Késsia Cavalcanti, superintendente do Procon-PB.

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