Paraíba

Prefeitura de Cabedelo acata decisão da Justiça Federal para suspender aulas presenciais em faculdades

A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT)

Publicado em 21/11/2020 10:19 Atualizado em 12/12/2020 02:24
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Por Redação Portal T5
Prefeitura de Cabedelo acata decisão da Justiça Federal para suspender aulas presenciais em faculdades

Em

decisão

liminar desta sexta-feira (20), a Justiça Federal determinou a

suspensão imediata das aulas ou quaisquer atividades presenciais nas

instituições de ensino superior localizadas na

cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que

haviam sido reabertas com base no Decreto Municipal nº 68/2020.

A

decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF)

e Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública

ajuizada em 25 de outubro de 2020, em decorrência do risco de

aumento da transmissão do novo coronavírus, e consequente risco à

saúde de estudantes, trabalhadores e respectivos familiares, caso as

aulas presenciais fossem retomadas em plena pandemia da covid-19.

Conforme

a liminar concedida, o município de Cabedelo não apresentou em

juízo qualquer cenário epidemiológico para motivar a edição do

decreto de reabertura das atividades presenciais nas Instituições

de Ensino Superior.

A Justiça também prima pela coerência ao

decidir no mesmo sentido do acordo judicial feito entre o MPF e o

Município de João Pessoa, ontem (19), pois “seria incoerente

admitir que, se não há mais motivação válida para que o próprio

município – de que depende o município de Cabedelo, no tocante às

UTIs -mantenha em aberto as escolas de nível superior e mesmo outras

instituições de ensino cujo funcionamento já fora admitido, a

mesma conclusão precisa necessariamente se aplicar ao município de

Cabedelo”, registra a liminar.

Em

nota, a prefeitura de Cabedelo informou

que vai acatar a decisão da Justiça Federal e vai

revogar o decreto que

autoriza o retorno das aulas presenciais nas universidades

do município. No

texto, a prefeitura afirma que lamenta que a prioridade seja

prejudicial ao segmento da Educação e não a outros setores que

geram aglomeração sem o mesmo cuidado com os protocolos de saúde.

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