Brasil

Por unanimidade, STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

No atual panorama, qualquer ação penal que seja promovida contra um dos membros do Congresso Nacional é transferida automaticamente para o STF.

Publicado em 03/05/2018 18:15 Atualizado em 26/11/2020 10:57
logo
Por Redação Portal T5
Por unanimidade, STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Reprodução/Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3),

por unanimidade, restringir o foro privilegiado para deputados e

senadores, valendo, a partir de agora, apenas para aqueles processos

que envolvem crimes praticados durante o mandato e relacionados ao

cargo exercido.

Com isso, boa parte dos 540 inquéritos e ações penais em

trâmite vão deixar o STF, e agora será de responsabilidade do

ministro-relator de cada um desses processos analisar os que devem

ser enviados à Justiça de primeira instância.

No atual panorama, qualquer ação penal que seja promovida contra

um dos membros do Congresso Nacional é transferida automaticamente

para o STF, mesmo aquelas que antes do mandato ou que não se

relacionam ao cargo.

Foro privilegiado

Segundo

definição do site Direitos Brasil, o foro privilegiado significa

dizer que, quando um indivíduo exerce certa função social

relevante, é necessário que tribunais que correspondam a esta

função social julguem os casos que envolve este indivíduo.

A

ideia é que apenas estes tribunais correspondentes possuem a

capacidade e o acesso necessário para compreender as situações às

quais estão submetidas. Uma forma de ilustrar o foro privilegiado,

que não corresponde ao seu conceito, é pensar na justiça militar.

Ela existe pois a justiça civil não compreende o contexto na qual

aquelas situações ocorrem, sendo necessário que haja uma justiça

específica para lidar com as especialidades circunstanciais.

Leia também:

Grande João Pessoa ainda tem mais de 50 mil pessoas vivendo na pobreza extrema

Casal garante renda vendendo comida argentina em João Pessoa

icon whatsapp
Receba as últimas notícias de João Pessoa em qualquer lugar. Começar icone Play