Planos de saúde devem autorizar testes da Covid-19 na Paraíba, segundo lei
Fiscalização e aplicação de multas são de responsabilidade do Procon.
Por Dennison Vasconcelos
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João Pessoa retoma testagem de Covid-19 nesta quarta (16); veja locais (Foto: Hélia Scheppa/SEI(PE)/Fotos Públicas)
Operadoras de plano de saúde devem autorizar testes da Covid-19 por RT-PCR de forma imediata, conforme lei promulgada pelo deputado estadual Adriano Galdino (PSB).
A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4) obriga os planos a atender a demanda sob pena de colocar em risco a vida do consumidor.
A fiscalização e aplicação de multas são responsabilidade de Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON/PB).
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